A 3ª câmara CÃvel do TJ/RJ manteve determinação de modo a de que este Estado realize o pagamento retroativo a servidora das diferenças correspondentes ao seu reenquadramento funcional. Pelo caso, o Estado não cumpriu o prazo de modo a regulamentar os critérios por progressão e promoção e não pagou as verbas preté especialmenteritas referentes a esse perÃodo.
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"A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito de que esteja ao tfoirmino do mandato vigente, o de que nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores qual se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.
Este colegiado reconheceu de que a instituiçãeste financeira conseguiu provar a regularidade das contratações. A advogada Sthefany Zumpichiatti Guimaraes dos Anjos, do Emprego CMartins Advogados, atuou em benefÃcio da instituiçãeste financeira. (Clique aqui)
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De modo a aproveitar os jogos da Copa do Mundo, os apenascios do Emprego Siqueira Castro Advogados prepararam 1 compilado de dicas para os consumidores não caÃrem em armadilhas nas compras em ESTES jogos. (Clique aqui)
Ainda, será disponibilizado ao aluno 1 conjunto de ferramentas do apoio como roteiros de estudos semanais, simulados objetivos acerca dos temas trabalhados em aula e canais de interatividade, de que permitirão este exaurimento completo dos temas, bem como a avaliação do seu desempenho, de maneira mais leve e sofisticada.
Sãeste ESTES Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio por anunciar qual Migalhas conta a partir do Este momento usando a participaçãeste do mais 1 Fomentador do Direito:
Joyl Gondim é o novo sócio na área de Fusões e Aquisições da banca Demarest Advogados. Usando Muito mais por 18 anos do experiência nas áreas do fusões e aquisições e societário, esta contratação soma forças à sólida equipe do M&A tais como Parcela do planejamento estratégico do Emprego.
Concorra ao exemplar da obra "Direito à Felicidade" (Almedina PaÃs do futebol – 466p.), do advogado e colunista migalheiro Saul Tourinho Leal. A fonte do inspiração do livro vem da observaçãeste de qual a felicidade passa a compor os debates jurÃdicos internacionais, precisando, no Brasil, por uma investigação a respeito Destes importantes fenômenos qual giram em torno desse fato. Participe. (Clique cá)
Após pouco Muito mais por fora fonte de imagem 120 dias por vista, este ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a ação de que discute foro privilegiado por parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor de limitar o alcance do foro privilegiado (clique cá).
A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões de que encaminharam de modo a este plenário, pelo mês passado, 2 HCs relatados navegue em torno deste site pelo ministro Lewandowski (clique cá).
" Entendimento é do TSE em consulta durante sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que não há eventualidade do eleito para cargo do vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se nãeste manter-seÃamos tomando 1 puxadinho na legislaçãeste para essa regra de justa causa". (Clique aqui)
O entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento do honorários advocatÃcios desprovido de que o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique cá)