O melhor lado da Bichara Previc

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima qualidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto do sua entrada em vigor. A anulaçãeste de dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de companhias que entregaram com atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Nosso escritório de advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo do governança corporativa, usando plano por carreira e uma política do participaçãeste nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo de que represente um sinal do alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua […]

O entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de Leia o artigo completo 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques tais como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurídicos pelo País do futebol e também o Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.

O Comitê Gestor do eSocial adverte qual as próprias empresas deverãeste corrigir o erro, já qual ESTES dados nãeste sãeste alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão criar a retificaçãeste Destes eventos transmitidos. As companhias identicamente conjuntamente precisam se certificar que ESTES softwares nãeste permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta.esocial.gov.br

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isençãeste do Imposto do Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteração consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo sua explicação artigo constitucional qual proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir Homepage a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 por agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.